O STF na Condução do Cotidiano Brasileiro

Posted: domingo, 3 de janeiro de 2010 by Emmanuel do N. Sousa in
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O Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, vive a expectativa das decisões judiciais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como instituição máxima das deliberações legais.

Para o ano que se inicia, o cronograma de pautas do "Supremo" sobeja em assuntos polêmicos porém, de indiscutível relevância ao cotidiano dos brasileiros, como a decisão que envolve o sindicato dos comerciantes de bares e restaurantes do estado de Sao Paulo, sobre a lei antifumo imposta pelo Governador José Serra ou sobre a chamada Lei Seca que presume o fim do comércio de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos margeados às rodovias de todo país.

Um dos temas mais discutidos nos meios coloquiais, influenciados pela conduta eclesiástica entre os quais seus seguidores mais fanáticos, está o entendimento legal acerca do aborto de bebês anencéfalos. O STF deve pôr um ponto final entre a racionalidade científica e a banalização do pensamento cristão por parte de correntes religiosas, em sua maioria, pregadores de hipocrisia quando o assunto não se aplica à sua própria vida ou de alguém do seu próprio seio familiar.

Criado pelo Governo Federal numa tentativa vã de inclusão racial nas instituições superiores de ensino, as cotas raciais promovem um amplo campo de discussão, uma vez que a medida provoca ainda mais racismo quando sugere a incapacidade de disputa natural entre brasileiros afro-descendentes ante os concursos vestibulares realizados nas Universidades Federais. Este é mais uma abordagem a ser definida pela Corte Suprema no ano de 2010.

E não para por aí...

A Lei da Anistia será outro ponto díspare de análise quando deverá ser entendida sua aplicabilidade no alcance, ou não, em sua extensão aos agentes praticantes da repressão contra os opositores políticos ao regime de governo ditatorial,  responsáveis por atrocidades dignas de julgamento na Corte de Haia como "Crimes de Guerra".

Nos últimos anos, a instituição que ganhou mais credibilidade entre os brasileiros, após as decepções ante escândalos sucessivos nas três esferas de governo, no Judiciário e da Igreja, foi o Ministério Público. Esta entidade pode ser impedida de realizar investigações em inquéritos criminais, onde dependendo do resultado, centenas de processos podem ser anulados em todo o país.

E um dos mais aguardados projetos de "salvamento" do povo nordestino, já em execução, pode ser impedido em sua continuidade se o Supremo decidir sobre a manutenção do projeto de transposição as águas do Rio São Francisco, frustrando alguns políticos e milhares de cidadãos que aguardam a perenidade do sistema de abastecimento d´água em suas regiões áridas com o desvio de parte da vazão do "Velho Chico" a vários reservatórios da região mais sofrida com a escassez de água no interior do Brasil.

Enfim, a pauta está posta! O ano promete grandes e ardorosos debates que envolvem temas comuns a várias correntes de defesa. Dependendo de cada corrente envolvida, o fiel da balança do STF penderá para lados improváveis; certo ou errado; favorável ou desfavorável; justo ou injusto!


3 comentários:

  1. J. Junior says:

    Otimo texto meu chapa. E e sempre bom lembrar que decisao judicial nao se discute, se cumpre.

  1. Anônimo says:

    Este merecia estar no site, muito bom mesmo. Você e o Adriano estão de parabéns por conduzir tão bem o "Alma Corsária" e o "Retalhos...", ambos com conteúdo e imparcialidade, como devem ser a história e a notícia. Parabéns!

    Rau Ferreira
    Blog: História Esperancense
    http://historiaesperancense.blogspot.com

  1. Anônimo says:

    Emmanuel, não nos deixe esperando! Estamos ansiosos para ver as novas postagens do "Alma Corsária". Por favor nos deleite com seus textos e sua crítica.
    Quero ver a atualização no site!

    Um forte abraço;

    Rau Ferreira
    Blog: "História Esperancense"
    http://historiaesperancense.blogspot.com